Cláusula 1ª – Objeto Contratual

A CONTRATADA oferecerá à CONTRATANTE, na modalidade à distância e/ou presencial, cursos táticos e orientativos de reeducação alimentar, de acordo com o Programa e Calendário específicos que o(a) CONTRATANTE declara conhecê-los e se compromete a cumpri-los.  

  • 1º O(a) CONTRATANTE, portador(a) do documento informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelo seu código de acesso, doravante chamado de login e senha os quais são de uso personalíssimos, não-compartilháveis e intransferíveis. 
  • 2º A prestação de serviços poderá ocorrer em qualquer uma das dependências da contratada bem como virtualmente (vias telemáticas) conforme Calendário a ser entregue pela CONTRATADA.
Cláusula 2ª - Serviços Disponibilizados Pela Meta Real Online

A META REAL ONLINE disponibiliza o serviço de cursos via internet e presencial podendo ser adquirido nas modalidades: 

  1. Matrícula: atendimento inicial entre orientador e aluno para orientações primárias;
  2. Mensalidade: contratação de serviço (conteúdo) continuado;
  3. Aula avulsa: contratação de serviço (conteúdo) pontual.
  • 1º A CONTRATADA fornecerá ao(à) CONTRATANTE uma senha para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), para seu uso pessoal, sendo, portanto, intransferível.
Cláusula 3ª - Deveres E Direitos Da Contratada

A CONTRATADA permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana à plataforma de conteúdo – salvo motivos tratados nas cláusulas 3ª e 5ª do presente instrumento.

  • 1º A CONTRATADA se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo aluno e, nos Termos e Condições Gerais para o plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet; (e) interdição do estabelecimento por órgãos fiscalizadores competentes.
  • 2º As aulas serão ministradas pela CONTRATADA, presencialmente ou na modalidade à distância e, caso o aluno não possa assistir à aula ao vivo, poderá assisti-la de forma assíncrona, a qual ficará disponível por 7 dias após sua disponibilização na plataforma.
  • 3º A escolha dos orientadores – com a distribuição/alocação em salas/grupos online – é feita pelo sistema da CONTRATADA; todavia, caso o aluno tenha preferência de dias/horários, essas – sempre que possível – deverão ser respeitadas;
  • 4º A CONTRATADA se reserva no direito de interromper seus serviços educacionais caso o CONTRATANTE tente burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso – ou compartilhe seu acesso com outras pessoas.
  • 5º O preenchimento do nome, CPF e endereço no cadastro é uma responsabilidade do aluno podendo a CONTRATADA exigir a apresentação do documento oficial quando necessário.
  • 6º CONTRATADA se reserva no direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro dos padrões que entender adequado aos padrões da empresa.
  • 7º Ao preencher o campo celular o CONTRATANTE aceita que a CONTRATADA envie, ocasionalmente mensagens pedagógicas ou sobre a sua respectiva situação cadastral.
  • 8º A CONTRATADA não se responsabiliza por danos à vida profissional ou pessoal do CONTRATANTE em virtude da visualização do seu perfil no site por quaisquer terceiros, pois a disponibilização das fotos é opcional, consentida e pública para visualização e divulgação.
  • 9º A CONTRATADA e seus fornecedores não garantem a precisão ou integridade dos links externos e outros itens dos materiais. Cabe à CONTRATADA o serviço de acesso ao material aqui
    disponibilizado, através de seu sistema, sendo vedada sua cópia, impressão, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96 (Propriedade Industrial), 9.610/98 (Direitos autorais) e 9.609/98 (Propriedade Intelectual).
  • 10º A CONTRATADA não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do mesmo.
  • 11º A CONTRATADA se reserva ao direito de manter o cadastro da CONTRATANTE em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.
  • 12º Com o propósito de incentivar seus alunos, a CONTRATADA poderá, eventualmente, enviar mensagem de caráter pedagógico em seu nome ou em nome de seus colegas – sendo que essa opção automática gera pontos e é facultativa, podendo ser cancelada a qualquer momento nas
    opções da sua conta.
Cláusula 4ª - Deveres E Direitos Do Contratante

O CONTRATANTE será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo não podendo ser compartilhados.

  • 1º O CONTRATANTE deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet para assistir suas aulas no ambiente virtual, bem como providenciar o recurso necessário para seu deslocamento quando das aulas presenciais.
  • 2º Para que a CONTRATADA providencie as cobranças referentes ao objeto deste instrumento, o CONTRATANTE fornecerá seus dados pessoais, entre esses seu CPF ou, caso não o tenha, o CPF de um responsável; sendo a veracidade de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem. Na impossibilidade do CONTRATANTE ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.
  • 3º Ao se cadastrar, o CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.
  • 4º O CONTRATANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como aluno da CONTRATADA, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.
  • 5º Na assinatura mensal, o CONTRATANTE terá acesso de três a cinco aulas mensais ao vivo –conforme o estabelecido pela CONTRATADA em seu respectivo cronograma – totalizando 52 (cinquenta e duas) aulas por ciclo.
  • 6º Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA a quantia constante no ambiente de matricula, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao plano contratado.
  • 7º O CONTRATANTE terá acesso aos conteúdos disponibilizados a partir de sua adesão, não sendo possível acessar conteúdos com data retroativa.
Cláusula 5ª - Planos E Formas De Pagamento

Os serviços poderão ser contratados nas modalidades: (i) Mensalidade: cobrança mensal recorrente; (ii) Matrícula: pagamento único referente ao acesso ao material e ao atendimento com o(a) orientador(a);  (iii) Aula avulsa: pagamento único  e prestação de serviço pontual. 

  • 1º O plano será escolhido pelo CONTRATANTE e os valores cobrados serão em função do objeto contratado.
  • 2º O CONTRATANTE dá ciência e autoriza a CONTRATADA a efetuar as cobranças na forma e meios escolhidos, ficando a CONTRATADA autorizada a debitar os valores automaticamente na recorrência mensal.
  • 3º Em havendo quaisquer impedimentos à cobrança do plano por motivo de responsabilidade do CONTRATANTE, a CONTRATADA reserva-se ao direito de suspender imediatamente e por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato e obriga-se a avisar por e-mail ao CONTRATANTE para que o mesmo proceda a regularização da pendência.
  • 4º Em caso de não regularização da situação do seu plano, a CONTRATADA estará autorizada a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado.
  • 5º Não será possível a solicitação de reembolso para a modalidade de Aulas Avulsas e de Matrículas, salvo em situações comprovadas de vícios na contratação que impeçam ao CONTRATANTE de usufruí-los, nos termos do Art. 20 Código de Defesa do Consumidor.
  • 6º A falta de pagamento de qualquer das parcelas no seu vencimento, implicará a cobrança do valor da(s) parcela(s), com os seguintes acréscimos: correção monetária, pelo IGPM-FGV,  e, na sua falta, pelo índice cujos critérios mais se aproximem do IGPM-FGV, calculada a partir do vencimento de cada parcela; mais multa de 2% (dois por cento) sobre o valor corrigido da parcela; e, juros de 1% (um por cento) ao mês, sobre o valor corrigido da parcela. 
  • 7º A inadimplência autoriza a CONTRATADA a comunicar ao Cadastro Central de Proteção ai Crédito (SCPC), para registro, nos termos do Art. 43, §2º da Lei 8.078/90, além de rescindir o presente contrato com a prévia notificação prévia da CONTRATADA.
  • 8º Além da adoção das medidas acima, poderá a CONTRATADA constituir advogados ou empresas para a efetivação da cobrança o débito, amigável ou judicialmente, cabendo ao(à) CONTRATANTE arcar com os valores de custas, despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes. 
  • 9º A tolerância da CONTRATADA não significará renúncia, perdão, novação ou alteração do que se encontra pactuado neste instrumento.
Cláusula 6ª – Prazo / Solicitação De Cancelamento / Vínculo Com A Meta Real Online

O presente contrato vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o CONTRATANTE mantiver seu login e senha ativos no site da CONTRATADA – sempre respeitando a forma e plano de pagamento escolhido conforme cláusula anterior.

  • 1º Uma vez solicitado o cancelamento, o CONTRATANTE terá carência de até 90 dias para reativar assinatura sem pagamento de nova taxa de adesão; após o decurso do referido prazo, será necessária a realização de nova adesão e o pagamento de mensalidade adicional.
  • 2º O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento e estorno do valor pago em até 7 (sete) dias da contratação dos serviços, nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor – direito de arrependimento.
  • 3º Em caso de solicitação de cancelamento após o prazo tratado no §2º, o CONTRATANTE deverá enviar a solicitação por meio da Central de Relacionamentos ou por e-mail no endereço eletrônico:  cancelamento@metareal.com.br.
  1. No e-mail devem constar o motivo do cancelamento, nome, CPF, RG e telefone do CONTRATANTE. 
  2. O cancelamento enviado até 7 (sete) dias de antecedência da renovação da sua matrícula não terá nova cobrança processada. 
  3. Em caso de não observância do prazo citado no item “ii”, a cobrança será realizada automaticamente sem possibilidade de estorno ou devolução.
  • 4º Ainda que solicitado o cancelamento, o CONTRATANTE fica obrigado a pagar o valor das parcelas vencidas (caso haja) com os acréscimos previstos nesse instrumento. 
  • 5º Ao requerer o cancelamento, havendo o CONTRATANTE aderido aos serviços em condições comerciais promocionais, será devido à CONTRATADA o pagamento de 20% (vinte porcento), a título de multa indenizatória, sobre  os valores remanescentes.
Cláusula 7ª - Da Lei Geral De Proteção De Dados

Em observância à Lei 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados), a CONTRATADA se compromete a:

  • 1º Utilizar os dados pessoais que tiver acesso única e exclusivamente a fim de atingir o objetivo do presente contrato;
  • 2º Descartar os dados pessoais dos clientes sempre que se atingir o objetivo ou a finalidade do presente contrato.
  • 3º A CONTRATADA, através deste instrumento, isenta a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade e/ou sanção que possa vir a sofrer em razão da coleta, uso ou armazenamento indevido dos dados pessoais de qualquer cliente pela CONTRATADA, assegurando-se à CONTRATANTE o direito de regresso.
  • 4º As Partes declaram-se cientes dos direitos, obrigações e penalidades aplicáveis constantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) (“LGPD”), e se obrigam a adotar todas as medidas razoáveis par garantir, por si, bem como seu pessoal, colaboradores, empregados e subcontratados que utilizem os Dados Protegidos na extensão autorizada na referida LGPD.
Cláusula 8ª - Disposições Gerais

As disposições gerais aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela CONTRATADA.

  • 1º A CONTRATADA poderá alterar os materiais ou produtos objetos dessas Regras Gerais, a qualquer tempo e sem aviso prévio.
  • 2º A CONTRATANTE se compromete a indenizar a CONTRATADA por danos materiais causados ao patrimônio desta, e responsabilizar-se por danos pessoais/morais causados à CONTRATADA ou a terceiros, desde que devidamente comprovados. 
  • 3º A CONTRATADA, livre de qualquer ônus para com a CONTRATANTE, poderá utilizar-se da sua imagem para fins exclusivos de divulgação da instituição e suas atividades, podendo, para tanto, reproduzi-la ou divulga-la junto à internet, intranet, jornais ou demais meios de comunicação públicos ou privados. 
  • 4º As partes elegem o foro da Comarca da Capital de São Paulo para qualquer demanda judicial relativa ao presente contrato, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

E por estarem justas e contratadas, na melhor forma de direito, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias originais e de igual teor e forma.